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Sábado, 13 de abril de 2024 Telefone (35) 3332-6299

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HISTÓRIA

O Consórcio Intermunicipal é um pacto entre dois ou mais municípios que se comprometem  a executar, em conjunto, um determinado empreendimento. Trata-se, portanto, de uma modalidade de acordo firmado entre entidades da mesma natureza” Esta forma de associação permite aos Governos Municipais assegurar a prestação de serviços às populações”.

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas Gerais já há mais de uma década vêm demonstrando a sua efetividade a partir de ações conjuntas de municípios buscando resolver problemas comuns mediante a ampliação da capacidade de atendimento aos cidadãos e do poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. Alicerçados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde , tais institutos ocupam hoje lugar de grande importância.

A saúde é um dos campos mais propícios ao consorciamento para prestação de serviços públicos por se tratar de um setor crítico no Brasil devido a grande necessidade de investimento e, ainda, pela proposta de descentralização extrema levada a cabo pelo governo federal. Os municípios, com sua autonomia garantida pela CF/98, se tornaram gestores do sistema de saúde local; prerrogativa constitucional de  mando único, devendo para isto estruturarem-se política e administrativamente. As discussões hoje giram em torno desta pseudo-autonomia garantida a municípios que, não são capazes de resolver grande parte dos problemas de saúde de seus habitantes, justamente por não contar com estruturas administrativas suficientes e eficientes, ausência de técnicos e recursos humanos em geral, precariedade de investimentos e, ainda, em razão de outras tantas dificuldades operacionais.
Falar em autonomia municipal sem perder a lógica e o sentido desse conceito começou a ser possível no momento em que tais municípios, em um acordo de cooperação, resolveram se consorciar.
Muitos dos problemas a cargo dos governos municipais  - os quais, na maioria das vezes, exigem soluções que extrapolam o alcance de sua capacidade resolutiva - foram quacionados com a criação e implantação de Consórcios  Intermunicipais a partir do enfoque da economicidade como meio para se alcançar resultados finais favoráveis.

Missão

Ser o fórum permanente de discussão para os Secretários Municipais de Saúde, promovendo a integralização dos municípios e  garantindo a sua representatividade enquanto mediador com as demais esferas da saúde pública.

Visão

Ser um órgão de cooperação em saúde, avançando como modelo colegiado para integrar a figura consorcial nas instâncias consultivas e deliberativas do SUS.

Valores

  • Ética
  • Cooperação
  • Transparência
  • Eficiência
  • Equidade
  • Credibilidade
  • Compromisso

 

 

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Portal atualizado em: 02/04/2024 08:31:06

Consórcio Intermunicipal de Saúde - MG.
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