O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Sexta-feira, 29 de março de 2024 (35) 3332-6299
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2019 |
Número | ||
666 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
SOLEDADE DE MINAS - LEI 666.1994 |
Arquivos
Número: 666 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 666/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 666/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado! |